Nova Lei dos Solos em Portugal: o que muda e quais as implicações?

Nova Lei dos Solos em Portugal: o que muda e quais as implicações?

A recente aprovação da nova Lei dos Solos em Portugal, a 28 de fevereiro de 2025, trouxe consigo várias alterações que impactam diretamente o mercado imobiliário e o planeamento urbanístico. O objetivo central é aumentar a oferta de habitação acessível, mas há também desafios, principalmente em relação à burocracia e à implementação das novas regras. Vamos entender o que muda com esta nova legislação.

Principais alterações

1. Habitação a Custos Controlados (HCC) e Arrendamento Acessível

A tradicional "Habitação a Preços Moderados" foi substituída por “Habitação a Custos Controlados” (HCC). Agora, a reclassificação de solos rústicos para urbanos só será possível se o objetivo for a construção de HCC ou arrendamento acessível.

2. Reclassificação de Solos: maior controle e burocracia

Além da aprovação dos municípios, a reclassificação de terrenos para urbanos agora exige também a opinião das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), o que aumenta a burocracia e pode atrasar processos.

3. Viabilidade económica dos projetos 

Os promotores terão de apresentar prova de viabilidade económica dos seus projetos, incluindo a garantia de financiamento, antes da aprovação dos projetos urbanísticos. Isso visa aumentar a transparência no setor e reduzir a especulação imobiliária.

Impacto no mercado imobiliário

Com essas mudanças, espera-se um aumento da burocracia e uma menor flexibilidade na reclassificação de terrenos. Embora haja um incentivo para a construção de habitação acessível, as dificuldades financeiras podem dificultar a implementação de novos projetos. Os promotores e investidores devem estar preparados para os desafios que surgem com estas exigências.

A nova Lei dos Solos representa um passo importante para tornar a habitação mais acessível em Portugal, mas é necessário acompanhar a sua implementação prática para entender se ela vai realmente alcançar os objetivos desejados ou se vai criar mais obstáculos para o mercado.